Processo 262983/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 15:39
Autuado em 31/03/2014 15:39
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 86/2018 da Segunda Câmara, de 27/03/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   86/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES
21/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   86/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL
Procuradores: DARLEY FRANÇA (credenciado, inclusão:27/03/15)
Gestor atual ANTONIO FERREIRA RÜPPEL FILHO

Juntadas
DataDescrição
19/06/2019 19:21 Recibo de Petição Intermediária - 420897/19, de 19/06/19 - Protocolo: 420897/19
22/05/2018 09:31 AR do ofício OPD - 951/18 - GP
14/03/2016 09:46 do Protocolo 198743/16
11/12/2015 19:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 986489/15
07/12/2015 14:14 AR do Ofício OCN - 6797/2015 - DP
23/03/2015 16:34 do Protocolo 231577/15
04/03/2015 11:02 do Protocolo 165507/15
07/04/2014 09:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 308568/14
02/04/2014 23:23 do Protocolo 289717/14
02/04/2014 23:19 do Protocolo 289652/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  03/05/2018 Ofícios Processuais Diversos   951/ 2018   
DP  16/11/2015 Ofício de Contraditório   6797/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2018 1793 Acórdão de Parecer Prévio nº 86/2018
16/03/2018 1786 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 8/2018 de 21/03/2018
17/03/2016 1320 Despacho Processual Diverso nº 638/2016
15/02/2016 1297 Despacho Processual Diverso nº 286/2016
16/11/2015 1245 Despacho Processual Diverso nº 2649/2015
11/12/2014 1026 Termo de Redistribuição de Processo nº 5006/2014
09/12/2014 1024 Despacho Processual Diverso nº 1346/2014
09/05/2014 876 Despacho Processual Diverso nº 1146/2014
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6269/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/06/2019 09:02 DP  
26/06/2019 02:33 CMEX Informação nº 3531/2019 -
02/05/2018 15:55 DP Informação nº 4742/2018 -
27/04/2018 15:07 GP Ofícios Processuais Diversos nº 951/2018 -
25/04/2018 13:39 CMEX Informação nº 142/2018 -
02/04/2018 11:19 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 446/2018 -
02/04/2018 10:12 SMPJTC  
28/03/2018 11:27 PGC Ciência de Decisão nº 310/2018 -
28/03/2018 08:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 757/2018 -
21/03/2018 16:29 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 86/2018 -
18/12/2017 14:01 GCIZL  
19/06/2017 13:34 SMPjTC Certidão Diversa nº 3787/2017 -
19/06/2017 13:34 SMPjTC Parecer nº 9307/2017 - Irregularidade Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2013. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
24/02/2017 11:49 COFIM Instrução nº 1769/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2013. Segundo Cont raditório: Contas com Irregularidades. Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/01/2017 13:14 COFOP Instrução nº 10/2017 -
15/03/2016 11:02 COFIM Despacho Processual Diverso nº 16/2017 -
15/03/2016 10:18 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 638/2016 -
09/03/2016 11:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 914/2016 -
11/02/2016 10:51 DP  
05/02/2016 14:21 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 286/2016 -
04/02/2016 14:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 476/2016 -
12/11/2015 11:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 183/2016 -
12/11/2015 11:07 DP Ofício de Contraditório nº 6797/2015 -
11/11/2015 17:05 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2649/2015 -
27/03/2015 13:14 DCM Instrução nº 4335/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. O exame da defesa apresentada resultou em novas constatações. Necessária ma
27/03/2015 11:32 DP  
26/03/2015 11:50 GCIZL  
24/03/2015 15:08 DP  
20/03/2015 11:53 DCM  
05/03/2015 09:43 DIFOP Instrução nº 26/2015 -
06/02/2015 16:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 489/2015 -
05/12/2014 11:18 DP  
02/12/2014 17:21 DCM Despacho Processual Diverso nº 1346/2014 -
02/12/2014 10:31 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 5006/2014 -
07/05/2014 12:25 DCM Instrução nº 3063/2014 - MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
05/05/2014 12:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1146/2014 -
02/04/2014 13:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 323/2014 -
01/04/2014 00:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6269/2014 -

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